Declaração de recolha de dados pessoais:
- Os dados pessoais fornecidos serão utilizados para efeitos de processamento da atribuição do subsídio, estatística, questionário e criação da base de dados do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo.
- Para efeitos de confirmação, os dados pessoais acima mencionados poderão ser transferidos para a Direcção dos Serviços de Identificação, para a instituição que organiza o curso/exame ou para autoridades competentes do local onde a mesma se situa.
- Os beneficiários têm o direito de consultar, alterar ou actualizar, nos termos legais, os dados pessoais registados nesta Direcção de Serviços.