Introdução

O Governo da RAEM tem apresentado, sucessivamente, desde 2011, no relatório das linhas de acção governativa, os princípios de “Promover a prosperidade de Macau através da Educação” e “Construir Macau através da formação de talentos”. O primeiro plano de desenvolvimento educacional, o “Planeamento para os Próximos Dez Anos para o Desenvolvimento do Ensino Não Superior (2011 a 2020)”, (doravante designado por “Planeamento decenal”), foi implementado em 2012 e integrado no apêndice do relatório das linhas de acção governativa. O “Planeamento decenal”, enquanto documento da política de planeamento do desenvolvimento, a longo prazo, da educação, é caracterizado por uma concepção global e orientações, incluindo a prioridade ao desenvolvimento da educação, rumo a um sistema educativo de alta qualidade e de alta equidade, impulsionar a reforma curricular e de ensino e construir um corpo docente profissional, entre outros objectivos. A execução do “Planeamento decenal” chegará ao seu termo este ano.

Face ao desenvolvimento acelerado da sociedade de Macau na última década, as solicitações dos diversos sectores em relação à educação, nomeadamente, ao nível do ensino não superior, mudaram de forma significativa. Com a evolução dos tempos, diferentes locais do mundo planearam os objectivos e as exigências para enfrentarem o futuro. Por seu lado, como o “Planeamento decenal” será finalizado em breve, torna-se necessário planear a futura direcção para promover o desenvolvimento, a longo prazo, da educação em Macau. Com o intuito de planear, cientificamente e conforme a evolução dos tempos, o desenvolvimento do ensino não superior depois do ano de 2020, bem como acelerar o desenvolvimento da reforma educativa, fornecer melhores condições para o crescimento físico e psicológico dos alunos e para o seu futuro desenvolvimento, bem como fortalecer a eficácia da educação em prol do desenvolvimento do País e de Macau, torna-se indispensável iniciar uma nova ronda dos trabalhos de planeamento.

Por isso, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEJ) vai elaborar o “Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior (2021 a 2030)”, doravante designado por “Planeamento educacional”.

Para que a população conheça melhor o rumo das políticas do “Planeamento educacional”, a DSEJ elaborou o respectivo documento de consulta, cuja consulta pública decorrerá entre 5 de Dezembro de 2020 e 22 de Janeiro de 2021, de forma a auscultar as opiniões e sugestões dos sectores sociais.

No prazo de 180 dias após o termo do período de consulta pública, a DSEJ irá compilar as opiniões recolhidas, para servirem de base à elaboração do relatório final do projecto da consulta, que será publicado nos termos das “Normas para a Consulta de Políticas Públicas”.

A presente consulta pública representa um vector importante do planeamento e análise e o estudo das opiniões e sugestões recolhidas permitirão aperfeiçoar o conteúdo do texto do “Planeamento educacional”, no sentido de promover, em conjunto, o desenvolvimento futuro da sociedade de Macau.